Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2756/2024
Em tramitaçãoapresentada em 05 de julho de 2024Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoCiência, Tecnologia e InovaçãoIndústria, Comércio e ServiçosSaúde
Dispõe sobre a desburocratização e modernização dos processos de inspeção sanitária dos produtos artesanais de origem animal, por meio da implementação de tecnologias digitais, visando a simplificação dos procedimentos e a promoção da segurança alimentar.
Situação atual
Aguardando Parecer
CAPADR30 de abril de 2025Quem decideCAPADRDossiê
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 28Misto 11
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Ulisses Guimarãesautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso