Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2780/2024
Em tramitaçãoapresentada em 08 de julho de 2024Administração PúblicaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
MESA07 de maio de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria6 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso