Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2820/2024
Em tramitaçãoapresentada em 10 de julho de 2024Administração PúblicaDefesa e SegurançaDireito e Justiça
Dispõe sobre a transparência a ser adotada pelos Órgãos de Inteligência das Forças Armadas e Forças Auxiliares.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CREDN10 de fevereiro de 2026Quem decideCREDNDossiê
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso