Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2881/2024
Em tramitaçãoapresentada em 12 de julho de 2024Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
Situação atual
Pronta para Pauta
CAPADR11 de dezembro de 2025Quem decideCAPADRDossiê
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 28Misto 11
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso