Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2883/2024
Em tramitaçãoapresentada em 12 de julho de 2024Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
Cria o “Orçamento Mulher” e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCJC20 de maio de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria2 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso