Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2902/2024
Em tramitaçãoapresentada em 16 de julho de 2024Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoDefesa e Segurança
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de disciplinar a identificação dos veículos oficiais destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia,os da guarda municipal, e os do corpo de bombeiros.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT24 de abril de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Reinhold Stephanesautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso