Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2914/2024
Em tramitaçãoapresentada em 16 de julho de 2024Energia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 9.433 de 1997 para incluir diretrizes específicas para a gestão de recursos hídricos em regiões afetadas por estiagem.
Situação atual
Aguardando Parecer
CMADS18 de setembro de 2024Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso