Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3013/2024
Em tramitaçãoapresentada em 31 de julho de 2024Administração PúblicaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre uso de etanol e outras fontes de combustível renovável para veículos da União.
Situação atual
Aguardando Parecer
CME03 de setembro de 2025Quem decideCMEDossiê
Comissão de Minas e Energia
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 24Misto 5Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso