Medida Provisória · Câmara dos Deputados
MPV 1249/2024
Em tramitaçãoapresentada em 05 de agosto de 2024Finanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelRelações Internacionais e Comércio ExteriorViação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.
Situação atual
Perdeu a Eficácia
PLEN17 de março de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Poder Executivoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso