Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3035/2024
Arquivadaapresentada em 05 de agosto de 2024Direitos Humanos e MinoriasEsporte e LazerFinanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a isenção de tributação sobre as premiações em dinheiro recebidas por atletas brasileiros nas Paraolimpíadas.
Situação atual
Arquivada
MESA11 de novembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso