Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3036/2024
Em tramitaçãoapresentada em 05 de agosto de 2024Defesa e SegurançaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisIndústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação de origem lícita do material por parte de vendedores e compradores de cobre e outros metais recicláveis no território nacional e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCJC17 de dezembro de 2024Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso