Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3076/2024
Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para reconhecer a hipertensão pulmonar como deficiência.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCJC02 de julho de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações2
01 JUL
RELATORGanhou relator na CCJC: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
+ 1 movimentação processual
02 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CCJC
Autoria1 assinatura
Luiz Fernando Vampiroautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso