Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3080/2024
Arquivadaapresentada em 07 de agosto de 2024Direitos Humanos e MinoriasEsporte e LazerFinanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei n º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos a título de premiação, pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
Situação atual
Arquivada
MESA11 de novembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Carmen Zanottoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso