Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3144/2024
Em tramitaçãoapresentada em 13 de agosto de 2024Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE-Pecuária) destinada a custear o Fundo da Pecuária Limpa (FUNPECLIMP), para o financiamento de programas e ações voltados para a adoção de técnicas de agricultura de baixo carbono.
Situação atual
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
CMADS17 de abril de 2026Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso