Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3180/2024
Altera a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023 para incluir o art. 33 e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CPOVOS14 de outubro de 2025Quem decideCPOVOSDossiê
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Oposição 1média 83%
Sinal histórico amplo do voto de cada parlamentar (votações nominais da Câmara), não a posição nesta matéria. Para ver como cada um votou de fato, abra o perfil.
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso