Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3186/2024
Em tramitaçãoapresentada em 15 de agosto de 2024Administração PúblicaCiência, Tecnologia e InovaçãoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisIndústria, Comércio e Serviços
Altera o art. 1º da Lei nº 7.677, de 21 de outubro de 1988, para dispor sobre a transformação do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) em empresa pública.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
SECAP(SGM)15 de agosto de 2024Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso