Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3188/2024
Em tramitaçãoapresentada em 15 de agosto de 2024Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a análise e remediação de solos e alimentos em áreas afetadas por enchentes causadas por eventos climáticos intensos e dá outras providências.
Situação atual
Pronta para Pauta
CINDRE08 de julho de 2026Quem decideCINDREDossiê
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso