Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3204/2024
Em tramitaçãoapresentada em 16 de agosto de 2024ComunicaçõesDefesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação e fiscalização de campanhas solidárias, voltadas à arrecadação de recursos junto ao público para fins não lucrativos.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT19 de março de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Gerlen Dinizautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso