Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3205/2024
Em tramitaçãoapresentada em 16 de agosto de 2024Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre o pagamento de uma compensação de preço de energia para estudantes de cursos de graduação, técnicos, profissionalizantes, cursos livres e preparatórios, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CE07 de maio de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 26Misto 7Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso