Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3224/2024
Em tramitaçãoapresentada em 19 de agosto de 2024Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDireitos Humanos e MinoriasSaúde
Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
MESA13 de outubro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso