Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3255/2024
Em tramitaçãoapresentada em 21 de agosto de 2024Cidades e Desenvolvimento UrbanoEducaçãoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 9.394 de 1996 para tornar obrigatória a abordagem sobre políticas públicas de limpeza urbana.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CE28 de abril de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 26Misto 7Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso