Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3260/2024
Em tramitaçãoapresentada em 21 de agosto de 2024Energia, Recursos Hídricos e MineraisIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a definição de descomissionamento de instalações.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CMADS01 de abril de 2026Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso