Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3279/2024
Em tramitaçãoapresentada em 22 de agosto de 2024Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelViação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Polícia Rodoviária Federal em fiscalizar e vistoriar, em todo território nacional, todo e qualquer veículo que esteja transportando asininos.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CMADS12 de março de 2026Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso