Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3284/2024
Em tramitaçãoapresentada em 23 de agosto de 2024Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a proteção, o manejo sustentável e a utilização controlada do pau-brasil (Paubrasilia echinata) e institui a Política Nacional de Conservação do pau-brasil (PNCPB).
Situação atual
Pronta para Pauta
CMADS08 de julho de 2026Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações1
10 JUN
PAUTARetirada de pauta na CMADS
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
CMADS
Autoria2 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso