Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3291/2024
Em tramitaçãoapresentada em 23 de agosto de 2024Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPolítica, Partidos e Eleições
Dispõe sobre a gestão ambientalmente adequada e ações de compensação ambiental decorrentes da produção e distribuição de material impresso de campanha durante o período eleitoral.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CMADS09 de setembro de 2024Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso