Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3382/2024
Em tramitaçãoapresentada em 28 de agosto de 2024Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoCidades e Desenvolvimento UrbanoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para incluir medidas com o objetivo de preparar as cidades para o contexto de emergência climática, valendo-se de práticas de produção e o consumo de alimentos responsáveis no contexto urbano.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CDU28 de novembro de 2025Quem decideCDUDossiê
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 1Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso