Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3402/2024
Em tramitaçãoapresentada em 30 de agosto de 2024ComunicaçõesDireito e Defesa do ConsumidorDireito e Justiça
Dispõe sobre o direito à livre escolha e utilização dos meios de comunicação virtuais e redes sociais, nacionais ou estrangeiras.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCULT09 de abril de 2026Quem decideCCULTDossiê
Comissão de Cultura
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 2Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso