Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3493/2024
Em tramitaçãoapresentada em 10 de setembro de 2024Administração PúblicaAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDefesa e SegurançaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza o uso de aeronaves de combate a incêndio dos Corpos de Bombeiros nas áreas rurais afetadas por incêndios, especialmente em plantações de cana de açúcar, plantações e pastagens em áreas rurais e agrícolas, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT15 de outubro de 2025Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso