Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3503/2024
Em tramitaçãoapresentada em 10 de setembro de 2024Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoCidades e Desenvolvimento UrbanoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Programa de Incentivo à Agricultura Urbana e Comunitária, promovendo o uso de terrenos baldios e espaços urbanos para a produção de alimentos, com subsídios, capacitação e apoio técnico a iniciativas comunitárias de cultivo sustentável.
Situação atual
Aguardando Parecer
CDU26 de fevereiro de 2026Quem decideCDUDossiê
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 1Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso