Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3530/2024
Em tramitaçãoapresentada em 11 de setembro de 2024Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoIndústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CAPADR27 de novembro de 2025Quem decideCAPADRDossiê
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 28Misto 11
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso