Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3540/2024
Em tramitaçãoapresentada em 12 de setembro de 2024Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
Institui a dedução de despesas com a compra de aparelhos auditivos no Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.
Situação atual
Pronta para Pauta
CPASF16 de abril de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso