Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3574/2024
Em tramitaçãoapresentada em 16 de setembro de 2024Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireito Penal e Processual PenalViação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades aos condutores que dirigirem sob influência de álcool.
Situação atual
Pronta para Pauta
CVT01 de julho de 2026Quem decideCVTDossiê
Comissão de Viação e Transportes
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 22Misto 3Oposição 5
Movimentações2
30 JUN
PARECERParecer do relator apresentado na CVT
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação PL 3574/24, com substitutivo, e pela rejeição do PL 858/25, apensado.
CVT
+ 1 movimentação processual
01 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CVT
Autoria1 assinatura
Gilvan Maximoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso