Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3576/2024
Em tramitaçãoapresentada em 16 de setembro de 2024Direito Penal e Processual PenalPolítica, Partidos e Eleições
Tipifica a lesão corporal contra candidato a cargo eletivo, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCJC13 de novembro de 2024Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso