Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3582/2024
Em tramitaçãoapresentada em 16 de setembro de 2024Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEconomiaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar em áreas antropizadas (desmatadas) e aptas ao plantio nos Biomas Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai e determina aos Bancos de Fomento o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CMADS20 de março de 2026Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Silvia Waiãpiautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso