Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3609/2024
Transfere para o domínio do Estado de Rondônia as terras pertencentes à União nele localizadas.
Situação atual
Pronta para Pauta
CMADS21 de outubro de 2025Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso