Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4392/2023
Arquivadaapresentada em 30 de setembro de 2024Defesa e SegurançaIndústria, Comércio e ServiçosViação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir o transporte aéreo doméstico, com origem ou destino em localidades na Amazônia Legal, por empresas estrangeiras.
Situação atual
Arquivada
MESA22 de abril de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Senado Federal - Alan Rickautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso