Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3790/2024
Em tramitaçãoapresentada em 02 de outubro de 2024Direito e Defesa do ConsumidorDireitos Humanos e MinoriasEsporte e LazerSaúde
Lei de Responsabilidade dos Jogos.
Situação atual
Aguardando Parecer
CPASF21 de março de 2025Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso