Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3791/2024
Em tramitaçãoapresentada em 02 de outubro de 2024Administração PúblicaEconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre as condicionantes requeridas para o recebimento de subsídios públicos federais por empresas.
Situação atual
Aguardando Parecer
CINDRE27 de maio de 2026Quem decideCINDREDossiê
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Tadeu Oliveiraautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso