Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3792/2024
Em tramitaçãoapresentada em 02 de outubro de 2024Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialSaúdeTrabalho e Emprego
Altera a Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), a fim de instituir o Programa Nacional Busca Ativa.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCJC07 de maio de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Missionária Michele Collinsautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso