Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3866/2024
Em tramitaçãoapresentada em 09 de outubro de 2024Cidades e Desenvolvimento UrbanoMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelViação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Situação atual
Aguardando Parecer
CVT14 de abril de 2026Quem decideCVTDossiê
Comissão de Viação e Transportes
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 22Misto 3Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Fábio Henriqueautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso