Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3899/2024
Em tramitaçãoapresentada em 10 de outubro de 2024Direitos Humanos e MinoriasEnergia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPrevidência e Assistência Social
Dispõe sobre medidas de combate à pobreza energética, incluindo a criação do Programa Fogão Limpo, e dá outras providências para garantir acesso à energia e eficiência energética às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Situação atual
Aguardando Parecer
CPASF25 de fevereiro de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Carla Ayresautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso