Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3942/2024
Altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para dispor sobre a inclusão de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares.
Situação atual
Aguardando Recurso
MESA09 de julho de 2026Movimentações3
01 JUL
PARECERParecer aprovado na CCJC
Aprovado o Parecer.
CCJC
+ 2 movimentações processuais
09 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
MESA
01 JUL
PARECERParecer lido e publicado na CCJC
CCJC
Autoria3 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso