Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3949/2024
Em tramitaçãoapresentada em 15 de outubro de 2024Direitos Humanos e MinoriasEsporte e LazerPrevidência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
Altera a Lei nº 8.213, de 1991, a fim de prever possibilidade de contratação de atletas paraolímpicos para cumprimento do que dispõe seu art. 93.
Situação atual
Pronta para Pauta
CTRAB20 de maio de 2026Quem decideCTRABDossiê
Comissão de Trabalho
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 1Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria2 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso