Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3956/2024
Em tramitaçãoapresentada em 15 de outubro de 2024Direito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de produtos para consumo apresentarem imagens que correspondam fielmente ao tamanho real do produto no interior, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CDC09 de julho de 2026Quem decideCDCDossiê
Comissão de Defesa do Consumidor
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Oposição 1média 79%
Sinal histórico amplo do voto de cada parlamentar (votações nominais da Câmara), não a posição nesta matéria. Para ver como cada um votou de fato, abra o perfil.
Movimentações2
+ 2 movimentações processuais
09 JUL
RELATORDevolvida ao relator na CDC
CDC
07 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2532/2026, PL 598/2025
MESA
Autoria1 assinatura
Leonardo Gadelhaautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso