Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3960/2024
Em tramitaçãoapresentada em 15 de outubro de 2024Administração PúblicaDireito Civil e Processual CivilMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Estabelece a permissão da adoção de procedimento específico ou simplificado para o licenciamento ambiental, condicionada à contratação de seguro ambiental.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CMADS04 de março de 2026Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso