Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3971/2024
Em tramitaçãoapresentada em 16 de outubro de 2024Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEducaçãoTrabalho e Emprego
Altera a Lei nº 14.475, de 13 de dezembro de 2022, para dispor sobre os mecanismos de incentivo à capacitação de agricultores e empregados rurais para a correta utilização dos equipamentos e tecnologias agrícolas.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCJC25 de agosto de 2025Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso