Projeto de Lei Complementar · Câmara dos Deputados
PLP 160/2024
Em tramitaçãoapresentada em 16 de outubro de 2024Ciência, Tecnologia e InovaçãoEducaçãoFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
Estabelece a vinculação dos pesquisadores ao Regime Geral de Previdência Social e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os direitos previdenciários dos pesquisadores, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CTRAB04 de março de 2026Quem decideCTRABDossiê
Comissão de Trabalho
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 1Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Carla Ayresautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso