Medida Provisória · Câmara dos Deputados
MPV 1267/2024
Em tramitaçãoapresentada em 19 de outubro de 2024EconomiaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe com beneficiários que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo, no mês de outubro de 2024.
Situação atual
Perdeu a Eficácia
PLEN28 de maio de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Poder Executivoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso