Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4027/2024
Em tramitaçãoapresentada em 21 de outubro de 2024Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPolítica, Partidos e Eleições
Dispõe sobre a penalização de candidatos que promovem a poluição urbana com material gráfico eleitoral no dia das eleições.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCJC25 de novembro de 2024Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso