Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4042/2024
Arquivadaapresentada em 22 de outubro de 2024Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoCiência, Tecnologia e InovaçãoIndústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para fins de dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica.
Situação atual
Arquivada
MESA18 de setembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso